Termos de Compra e Contratação de Serviços

Ao solicitar orçamentos, contratar serviços ou adquirir produtos oferecidos pela SISNATE Consultoria em Tratamento de Efluentes Ltda., o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado os presentes Termos de Compra e Contratação.

1. Aceitação dos Termos

A utilização dos serviços e a contratação de soluções oferecidas pela SISNATE implicam na concordância integral com as disposições descritas neste documento.

2. Objeto

Os presentes termos regulam a contratação de serviços, consultorias, projetos, análises técnicas, fornecimento de equipamentos, produtos e demais soluções relacionadas ao tratamento de efluentes, gestão ambiental e áreas correlatas.

3. Solicitação de Orçamento

Os orçamentos emitidos pela SISNATE possuem validade determinada na respectiva proposta comercial.

A solicitação de orçamento não gera obrigação de contratação para nenhuma das partes.

Alterações nas condições técnicas informadas poderão resultar em revisão dos valores apresentados.

4. Contratação dos Serviços

A contratação será formalizada mediante aprovação da proposta comercial, assinatura de contrato, ordem de serviço ou documento equivalente.

A SISNATE poderá solicitar informações complementares necessárias para a correta execução dos serviços contratados.

5. Obrigações do Cliente

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• Disponibilizar acesso às instalações quando necessário;
• Enviar documentos e informações técnicas dentro dos prazos acordados;
• Efetuar os pagamentos nas condições contratadas;
• Colaborar com a execução dos serviços.

6. Obrigações da SISNATE

• Executar os serviços conforme contratado;
• Empregar equipe técnica qualificada;
• Observar a legislação ambiental aplicável;
• Manter sigilo sobre informações confidenciais;
• Fornecer orientações técnicas relacionadas aos serviços prestados.

7. Preços e Condições de Pagamento

Os valores dos serviços e produtos serão aqueles definidos na proposta comercial aceita pelo cliente.

Os pagamentos deverão ser realizados nos prazos e condições estabelecidos entre as partes.

O atraso poderá acarretar incidência de multa, juros e correção monetária conforme previsto na contratação.

8. Prazos de Execução

Os prazos serão definidos em proposta comercial, contrato ou cronograma específico.

Situações de força maior, caso fortuito ou dependência de informações do cliente poderão justificar ajustes nos prazos inicialmente previstos.

9. Limitação de Responsabilidade

A SISNATE responderá exclusivamente pelos serviços efetivamente contratados e executados.

A empresa não será responsável por informações incorretas fornecidas pelo cliente ou pela utilização inadequada de equipamentos, produtos ou orientações técnicas.

10. Propriedade Intelectual

Relatórios, projetos, documentos técnicos, imagens, marcas, logotipos e demais materiais produzidos ou disponibilizados pela SISNATE são protegidos pela legislação aplicável e não poderão ser reproduzidos sem autorização prévia.

11. Alterações dos Termos

A SISNATE poderá atualizar estes Termos de Compra e Contratação a qualquer momento, sendo recomendada a consulta periódica desta página.

12. Contato

Dúvidas relacionadas a estes termos poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento da SISNATE.

13. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Laguna, Estado de Santa Catarina, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes termos, observadas as disposições legais aplicáveis.

Última atualização: Junho de 2026.